Os Acordos de Bicesse constam de um documento assinado no Estoril em 1991 e previam o fim da guerra civil em Angola, a implementação do sistema democrático e a realização de eleições livres no país. Apesar do acordo a guerra continuou até 2002.
Este marco histórico assinalou a implementação do estado democrático e a realização das eleições multipartidárias nos dias 29 e 30 de setembro de 1992.
Formalmente fala-se que Angola é um estado democrático, porém a matriz funcional e estrutural das instituições demonstra que estamos no regime autoritário competitivo que se apoia em três pilares — sociedade civil ( igrejas e associações ao serviço do regime), elites políticas e forças de segurança.
As instutuições que deviam promover e garantir os valores democraticos estão sob domínio total partido do MPLA, ou seja os tribunais, forças de defesa e segurança, assembleia nacional, comissão nacional eleitoral, comunicação social publica trabalham 24h ao dia para salvaguarda do poder do partido que sustenta o governo desde 1975.
Embora se realize as eleições periódicas, mas não há democarcia em Angola porque o MPLA controla todas as instituições de capital importância para o jogo democrático livre, transparente e justo :
Presidente da comissão nacional eleitoral –Membro do MPLA
Presidente do tribunal constitucional – Membro do MPLA
Presidente do tribunal supreno – Membro do MPLA
Presidente do tribunal de Contas -Membro do MPLA
Presidente da Assembleia nacional – Membro do partido MPLA
Conselho de administração da televisão Pública de Angola -Membros do MPLA
Conselho de administração da TV Zimbo -Membros do MPLA
Conselho de administração da Rádio nacional de Angola – Membros do MPLA
Conselho de administração do jornal de Angola – Membros do MPLA
Comandante da polícia nacional – Membro do MPLA
Chefe do serviço de intelgencia e segurança do estado -Membro do MPLA
Chefe estado maior das forças armadas angolanas -Membro do MPLA
As eleições periódicas e os deputados dos partidos políticos na oposição servem apenas para o teatro democrático nacional e internacional, mas o funcionalismo público é de um regime autocrático competitivo com controlo sistematico e absoluto das instituições que serviriam como pulmão da democracia em Angola.
O povo é mero instrumento do teatro democrático e garantia dos interesses económicos das eleites políticas, pois mesmo que exerça o seu poder nas eleições os resultados não reflectem a sua vontade e sempre que usa as manifestações pacificas constituicionalmente consagradas é torturado, preso e morto pelos agentes dos serviços de defesa e segurança partidarizadas pelo MPLA há 49 anos.
NSISA REFLEXÕES = Pensar e Fazer Pensar= CEO Jerónimo Nsisa