O Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Soyo, Manuel Vunge da Silva, alegadamente envolvido num esquema de desvio de 45.000,00 USD (quarenta e cinco mil dólares), foi recentemente exonerado das suas funções.
A sua exoneração ocorre na sequência de outras medidas semelhantes, como a que atingiu Erika Peixoto, então chefe do Departamento de Recursos Humanos do CSMJ, igualmente afastada do cargo por alegada participação em práticas de corrupção, despotismo, abuso de poder e outros ilícitos.
Entretanto, para ocupar o cargo de Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Soyo foi nomeado António Luís Narciso Moreira, cuja indicação tem gerado preocupações, tendo em conta alegações de que também teria estado ligado aos mesmos esquemas anteriormente denunciados pelo nosso portal.
Recentemente, foi igualmente nomeado um novo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), com a missão de restaurar a credibilidade do sistema judicial, responsabilizando magistrados envolvidos em actos de corrupção e outras irregularidades.
Nesse sentido, têm sido tomadas algumas medidas, incluindo a exoneração de determinados altos funcionários ligados ao anterior quadro de gestão, numa tentativa de reforçar a confiança dos cidadãos na justiça e devolver maior credibilidade aos tribunais do país.
Contudo, a redação da NSISA REFLEXÕES apurou que alguns funcionários do Tribunal da Comarca do Soyo que terão contribuído para impedir a concretização do desvio dos 45.000,00 USD, foram posteriormente alvo de transferências compulsivas para comarcas das províncias do Uíge e Kwanza Norte, nalgumas sem condições dignas de trabalho, tendo sido submetidos a diversas formas de pressão e humilhação.
Face a essa situação, e nos termos da lei, os referidos funcionários interpuseram recurso de anulação do acto administrativo, com efeito suspensivo, junto do Tribunal Supremo, recurso esse que foi devidamente recebido e admitido.
Em consequência do efeito suspensivo previsto na lei, o funcionário Pedro Nzinga Nsangu não cumpriu a referida transferência enquanto se aguarda a decisão final do Tribunal Supremo.
No entanto, segundo fontes locais, indivíduos associados ao grupo anteriormente referido — incluindo Erika Peixoto, Manuel Vunge da Silva e António Luís Narciso Moreira — ter-se-iam sentido desafiados por essa situação e, passaram a adoptar medidas consideradas abusivas. Entre elas constariam descontos salariais considerados injustificados, a proibição de entrada no Tribunal, ameaças de perda de emprego caso não acatassem a transferência e, por fim, a desactivação do funcionário Pedro Nzinga Nsangu do sistema.
Por que razão não são responsabilizados disciplinar ou criminalmente todos os magistrados alegadamente envolvidos nesse esquema, limitando-se as autoridades a proceder apenas à exoneração e à subsequente nomeação de outro responsável altamente perigoso?
Por que não se repõe a legalidade, restituindo os salários indevidamente descontados aos funcionários afectados e reactivando o funcionário desactivado, enquanto se aguarda a decisão final do Tribunal Supremo que remonta 1 ano e 4 meses?
Será este o caminho para a efectiva reorganização e moralização do sistema judicial?
É este o rigor e a ética que se pretende implementar na magistratura?
Estas questões refletem preocupações legítimas sobre a necessidade de transparência, responsabilização e respeito pela legalidade, elementos essenciais para o fortalecimento da confiança pública nas instituições judiciais em Angola .
